Profissionais de enfermagem fazem protestos em Rondônia em defesa do piso salarial da categoria

Profissionais de enfermagem fazem protestos em Rondônia em defesa do piso salarial da categoria

 Lei que estabelece valor salarial mínimo para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras foi suspensa nesta semana pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso. Decisão foi tomada sob o argumento que o piso da enfermagem é "financeiramente insustentável".

 

Profissionais de enfermagem fizeram protestos nesta sexta-feira (9), em Porto Velho e Ariquemes (RO). Os grupos se manifestaram contra a decisão que suspendeu a lei que fixou o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.750, para os setores público e privado. Em Rondônia são 22 mil profissionais afetados pela medida.

 

No ato em Porto Velho, os manifestantes se reuniram em frente ao Hospital de Base. No protesto os profissionais defenderam o reconhecimento da validade do novo piso salarial. A expectativa da categoria é que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) revoguem a decisão que suspendeu o novo piso.

 

Em Ariquemes, os profissionais se reuniram na avenida Tancredo Neves, onde estão localizados as três principais unidades de saúde públicas da cidade: o hospital municipal, o infantil e a UPA 24 horas.

 

Entenda o caso

 

Um mês após ter sido sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro, a lei que estabeleceu o piso para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras foi suspensa no último domingo (4) por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

O que motivou a suspensão da lei?

 

Após a aprovação da lei, instituições indicaram a possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos. Com base nos dados apresentados na ação, o ministro Barroso entendeu que há risco de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS.

 

Na decisão, Barroso afirmou que é preciso valorizar a categoria, mas que neste momento "é necessário atentar aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”.

 

Críticos contestaram a lei na Justiça sob o argumento de que o piso é financeiramente insustentável. Segundo dados da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), a implementação do piso nacional de enfermagem geraria um aumento de gastos de R$ 6,3 bilhões ao ano, a redução de 20 mil leitos e a possível demissão de 80 mil profissionais de enfermagem.

 

Conselhos que discordam da decisão

 

Ainda no domingo (4), os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren) publicaram uma nota conjunta onde discordam da decisão do ministro Barroso.

 

Em nota o Cofen e Coren argumentam que "todos os estudos de impactos orçamentários foram devidamente apresentados e debatidos com todos os entes da União, Estados e Municípios, de maneira plural e transparente junto ao Congresso Nacional".

 

"Ou seja, a decisão do ministro atende a conveniência pura da classe empresarial, que não quer pagar valores justos aos serviços prestados pela enfermagem", consta na nota.

 

Fonte: G1 Rondônia

 

   

 

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